Atestado de Capacidade Técnica para Licitações em 7 passos fáceis

Valéria Costa / Artigos / 11 de Janeiro de 2018

Atestado de Capacidade Técnica para Licitações: quem assina, qual a quantidade ideal, finalidade, como conseguir o seu? E ainda tem um modelo grátis.

Imagina que você ficou sabendo de uma licitação federal, estadual ou municipal e chamou seu contador para prepararem juntos toda a sua habilitação.

Lá pelas tantas você descobre que ainda não tem o tal do atestado de capacidade técnica:

– Que diabos é isso?!

Onde vamos conseguir isto?

Será que é muito caro?

 

1 – DEFINIÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA LICITAÇÕES


O Atestado de Capacidade Técnica é uma declaração emitida em papel timbrado pela empresa privada ou órgão público a quem você ou sua empresa forneceu produto e/ou prestou serviço, que comprova e atesta que sua empresa forneceu produtos e/ou prestou serviços à mesma.

Este documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou órgão público e deve conter informações sobre a empresa contratada e como se deu o atendimento do que foi contratado.

Você pode complementar esta leitura sabendo onde será exigido este documento, para isso recomendo:

Retirada de edital: uma armadilha invisível pode esperar por você

Como Participar de Pregão Eletrônico – GUIA COMPLETO

Continuando…

Muito importante lembrar:

De forma alguma deverá ser cobrado qualquer que seja o valor para que te forneçam esta declaração.

Atestado de Capacidade Técnica para Licitações em 7 passos fáceis

2 – QUAL A FINALIDADE?


A administração pública vai saber através deste documento se sua empresa possui os requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto indicado no edital.

É este documento que irá comprovar que o licitante possui experiência anterior na execução de atividade de mesmas características do objeto que está sendo disputado na licitação.

E também serve para demonstrar que a empresa é mesmo do ramo pertinente ao objeto.

Por exemplo:

 

O licitante se interessa pelo edital

O edital exige comprovação de aptidão, o licitante procura um cliente anterior e pede a emissão do seu atestado

O cliente (que poderá ser órgão público ou empresa privada) emite o atestado e entrega ao licitante

Agora com o atestado em mãos, o licitante pode comprovar a sua aptidão para desempenho da atividade

 

E se você trabalha com obras e serviços faltam mais 3 passos:

 

Agora com o atestado em mãos, o licitante deve ir ao seu Conselho Regional e pedir registro do atestado

O Conselho Regional emite a ART

O licitante apresentará a ART na licitação junto à Comissão de Licitação/Pregoeiro junto com os demais documentos de habilitação

Leia mais sobre isso neste artigo aqui

Atestado de capacidade técnica registrado no CREA

3 – OBJETO SIMILAR OU IGUAL TEM DIFERENÇA?


O seu atestado de capacidade técnica só precisa ser relevante e similar com o objeto da licitação, isso quer dizer que deverá ser levado em conta suas quantidades, prazos de atendimento, características e se houve satisfação da Administração Pública/Empresa Privada atestando que sua empresa tem “capacidade” para atender o objeto licitado.

Esteja esperto se for exigido que seus atestados possuam a quantidade igual ao do edital de licitação. Compatível é bem diferente de “igual”.

Atestado de Capacidade Técnica para Licitações em 7 passos fáceis

 

Outra coisa comum é entender que se deve enviar a Nota Fiscal para demonstrar que “realmente” é verdade o que consta no atestado. Não é necessário!

 

4 – QUEM ASSINA/QUEM EMITE



Pessoa jurídica de direito privado ou público a quem sua empresa já tenha prestado serviços ou vendido produtos.

Lembrando que são proibidas as exigências de experiência anterior somente em outros órgãos públicos.

E de jeito nenhum poderá ser exigido atestado limitado a vencimento, prazo de realização ou execução em lugares específicos, por que tudo isso interfere na competitividade da licitação e vai contra a legislação presente.

“Mas eu não entendi nada disso!”

Calma, eu sei que para quem já sabe isso é básico, mas para quem vai começar é meio complicado.

Esquece a teoria e vamos a exemplos:

  • Não se pode pedir atestados de capacidade técnica determinando em que data ele deveria começar e terminar:

Exemplo: Atestados somente do período 01/2014 a 12/2014.

  • Não é permitido solicitar que a data de emissão do atestado tenha acontecido em determinado período:

Exemplo: Atestados com data não inferior a 6 meses.

  • Não é possível determinar a validade de um atestado de capacidade técnica, isso não está previsto em lei.

Exemplo: Atestados com validade de 2 anos.

 

Se você não tem nenhum atestado e já passou pela cabeça “inventar um” já vou avisando que é possível a qualquer momento que a Administração realize diligências para esclarecer o conteúdo informado no seu atestado art. 43, § 3º., da Lei 8.666/93.

Atestado de Capacidade Técnica para Licitações em 7 passos fáceis

Seria como tentar avançar no sinal amarelo: tem o fator surpresa.

Não faça, pare!

 

5 – QUANTIDADE – PODE SER UM SÓ?


atestado de capacidade técnicaÉ bem comum pensar que a quantidade de atestados seja mais de um, por causa do art. 30, § 1º., da Lei 8.666/93, que se refere a  “atestados”, no plural.

Mas isso é por motivo do licitante ter a liberdade para apresentar tantos quantos ele achar necessário para comprovar sua capacidade técnica para atuar no atendimento do objeto previsto em edital de licitação.

Você pode confirmar isso: TCU – Decisão 292/98 – Plenário – Rel. Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha – Julgado em 20/05/1998.

 

6 – UM FATO MAIS COMUM DO QUE VOCÊ IMAGINA…


Muitas vezes uma empresa apresenta 10(dez) atestados de capacidade técnica, mas que não atendem às exigências do edital enquanto outra apresenta apenas 1(um) e atende totalmente o que foi indicado no objeto do edital.

7 – O QUE NÃO PODE FALTAR – UM MODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA.


  1. Dados da pessoa jurídica de direito público ou privado que o emitiu: CNPJ, razão social, endereço;
  2. Dados da sua empresa: razão social, CNPJ, endereço;
  3. Quais os serviços foram prestados ou quais produtos foram vendidos;
  4. Quantidades, duração do contrato;
  5. Sempre em papel timbrado.

E aí gostou do artigo?

Olha o modelo abaixo, agora é só copiar!

 

Modelo de Atestado de Capacidade Técnica